A Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro Anderson Torres, uma minuta de decreto que poderia ser utilizada para instaurar estado de defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O documento foi encontrado na tarde desta quinta-feira (12), durante o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A medida é considerada institucional e tentaria derrubar a votação da última eleição presidencial, que elegeu o petista Luiz Inácio Lula da Silva como presidente do Brasil.

Segundo a GloboNews e a Folha de São Paulo, os policiais estiveram na residência do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas ele não estava no momento. Os agentes deixaram o local com malotes recolhidas na casa.

A minuta, conforme as informações, estava entre o material apreendido. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres chefiou o Ministério da Justiça.

Na virada do ano, Torres assumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os Estados Unidos cinco dias depois, ficando fora do país principalmente no dia 8 de janeiro, quando ocorreu a invasão e depredação dos Três Poderes: Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto.

O que é estado de defesa? 

A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, "decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".

O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.

Fonte: Top Midianews