A Segunda Edição da Semana Nacional do Registro Civil, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, ocorrerá de 14 a 17 de maio de 2024, com o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.

A campanha visa combater o sub-registro civil de nascimento no país, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso aos seus direitos fundamentais. Durante a semana, os interessados poderão declarar hipossuficiência e solicitar a gratuidade por meio de um formulário eletrônico disponível no site da Corregedoria Nacional de Justiça. 

É importante ressaltar que a ação será realizada exclusivamente no cartório de registro civil do distrito de Lagoa Bonita.

A primeira edição da campanha, realizada em 2023, foi um sucesso, com mais de 14 mil certidões de nascimento e casamento emitidas. Neste ano, a expectativa é ainda maior, com um foco especial na população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária, egressos do cárcere e população indígena.