A Câmara Municipal de Deodápolis analisa, em regime de urgência especial, um projeto de lei que autoriza o município a contratar uma operação de crédito no valor de R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União.

A proposta, encaminhada pelo prefeito Jean Gomes por meio do Projeto de Lei nº 013/2026, foi protocolada no Legislativo no dia 13 de março, através do Ofício nº 080/2026. O objetivo é viabilizar investimentos estruturais em diferentes áreas da cidade e nos distritos.

Segundo a justificativa do Executivo, a medida surge como alternativa diante das limitações financeiras do município, permitindo a execução de obras e melhorias consideradas estratégicas para o desenvolvimento local.

Destinação dos recursos

De acordo com o projeto, os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

Habitação de interesse social: R$ 6.000.000

Aquisição de ônibus e caminhões (elétricos, híbridos ou padrão EURO 6), além de veículos leves: R$ 1.170.000

Outros investimentos: R$ 1.830.000

Pavimentação, recapeamento e melhorias em vias urbanas: R$ 3.000.000

Construção e revitalização de espaços públicos, como praças, prédios, parquinhos e cemitérios: R$ 4.500.000

Investimentos na área da saúde: R$ 1.500.000

Eficiência energética, iluminação em LED e geração de energia renovável: R$ 2.000.000

A administração municipal afirma que o pacote de investimentos tem como foco melhorar a infraestrutura urbana, ampliar serviços públicos e impulsionar o crescimento do município.

Condições do financiamento

O projeto prevê carência de 12 meses para o início do pagamento, com prazo de amortização de até 108 meses. A prefeitura também anexou documentos técnicos, como estudo de impacto financeiro e demonstrativos de capacidade de pagamento, indicando viabilidade na contratação do crédito.

A matéria já foi protocolada na Câmara e deve ser discutida e votada pelos vereadores ainda nesta semana, devido ao regime de urgência.

Fonte: com informações do Deodápolisnews