Podar árvore parece algo simples, mas pode gerar multa se for feito de forma errada. Em Deodápolis, existem regras municipais e federais que precisam ser respeitadas.

De quem é a árvore?

Na calçada ou rua: é de interesse coletivo

Dentro do terreno: é do proprietário, mas ainda segue regras ambientais

A Lei Municipal nº 793/2022 de Deodápolis regula essas situações.

Tipos de poda (entenda a diferença)

Poda leve (manutenção)

Retirada de galhos pequenos

Limpeza ou ajuste básico, geralmente permitida, principalmente dentro do terreno

Poda pontual (corretiva)

Retirada de galhos maiores

Resolve problemas como portão, fiação ou passagem, pode exigir autorização, dependendo da intensidade

Poda drástica

Corte de grande parte da árvore

Redução severa da copa, pode comprometer ou matar a planta (precisa de autorização obrigatória)

Poda estética (modelagem)

Formato quadrado, redondo, cônico

Foco visual, não funcional

Em área pública, normalmente exige autorização e técnica adequada

E se a árvore estiver no quintal?

Poda leve: geralmente pode

Poda pontual: avaliar, pode precisar autorização

Poda drástica: precisa autorização

Mesmo sendo sua, não pode causar dano ambiental.

E na calçada?

Regra mais rígida:

Podas simples até podem ser toleradas

Podas maiores ou modelagem: melhor pedir autorização

Corte ou intervenção forte: exige autorização

E se fizer sem autorização?

Pode gerar:

Multa

Obrigação de compensação (plantar outra árvore)

Apreensão de equipamentos de quem executa o serviço

O que diz a lei federal?

A Lei nº 15.299/2025 permite agir sem resposta da prefeitura apenas em caso de risco, como queda iminente.

Exige:

Pedido formal

Laudo técnico

Prazo de até 45 dias

Não vale para estética ou simples incômodo.

Resumindo

Pode podar? Sim

Mas depende do tipo e do local

Em dúvida, peça autorização

Dica prática

Antes de podar:

Tire fotos

Registre o problema

Consulte a prefeitura

Isso evita multa e dor de cabeça.