A deputada federal Rose Modesto (União) votou a favor da limitação em 17% na cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre serviços essenciais, como combustíveis, energia elétrica, gás de cozinha, transporte coletivo e telecomunicações. 

O texto base do PL n.18 foi aprovado por unanimidade na noite desta segunda-feira (14) na Câmara.

Agora, a proposta vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

"No Mato Grosso do Sul, o imposto sobre o combustível chega a 30% e, quando nós baixamos o imposto, conseguimos reduzir o valor da gasolina e, consequentemente, baixamos toda cadeia produtiva, incluindo o valor dos alimentos. Com isso, vai ter mais comida na mesa da nossa população”, disse a parlamentar.

“Vamos gerar renda e emprego para as pessoas, e com emprego a pessoa tem mais dignidade. Esse é um projeto muito importante para o Brasil e estou muito feliz por estar trabalhando nessa pauta por todos os sul-mato-grossenses ", completou Rose Modesto.

Segundo a parlamentar, o projeto busca reduzir os preços cobrados do consumidor final. Durante a votação, parlamentares citaram a possibilidade de redução de até 11% na conta de luz e de até 12% no valor dos combustíveis.

Rose explica que a limitação em 17% ocorre por conta da decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou que o imposto sobre serviços de energia elétrica e comunicações, por serem essenciais, não pode ser superior a 17%.

A deputada federal explica ainda que a proposta prevê uma trava para eventuais perdas de estados e municípios com a limitação do ICMS. Se um estado perder mais de 5% de arrecadação, a União bancará a perda excedente. A compensação por parte do governo valerá apenas para 2022.

Fonte: Top Midia News