Os frentistas de Mato Grosso do Sul estão ansiosos pela possível regulamentação da profissão em projeto que tramita na Câmara dos Deputados. O que os trabalhadores comemoraram neste momento é que o documento já passou pela aprovação de algumas comissões internas da Casa de Leis.

O projeto pretende assegurar direitos mínimos aos frentistas, além de trazer uma segurança jurídica aos trabalhadores e ao mesmo tempo exige uma qualificação mínima para o exercício da profissão, levando em consideração os riscos inerentes da atividade e o interesse público.

"Esse projeto nasceu das nossas articulações, direções sindicais, com parlamentares de diversos partidos. É uma antiga reivindicação da nossa categoria", disse José Hélio da Silva, presidente do Sinpospetro-MS (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Mato Grosso do Sul).

O presidente da Fenepospetro (Federação Nacional), Eusébio Luis Pinto Neto, conta: "Há muito tempo buscamos regulamentar a profissão e ampliar as garantias legais do frentista e demais trabalhadores em postos".

O Projeto de Lei 3.299/2021 é de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB/RO) e o relator é André Figueiredo (PDT-CE).

Fonte: Topmidianews