A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB-MS), evitou que o projeto que confere validade nacional à carteira de identidade profissional de radialista  fosse “enterrado” no Plenário do Senado na noite desta terça-feira (11). Agora, o projeto de lei 153/2017 será votado no Senado na primeira semana de março e em plenário logo a seguir.

A matéria havia sido aprovada pela CCJ em julho do ano passado e foi inserida na pauta desta terça, mas houve a apresentação de um requerimento para que o texto passasse por reexame em três Comissões. Como o processo legislativo tem um rito de tramitação que precisa de prazos, tal medida poderia significar que o projeto fosse “enterrado”, ou seja, que ficasse nas gavetas das comissões por anos. 

Ao perceber que tal requerimento prejudicaria o andamento do projeto, a senadora Simone interferiu oralmente em Plenário e argumentou sobre a importância social da categoria profissional dos radialistas para os brasileiros.

“Nós precisamos que o radialista possa atuar em qualquer área do território nacional porque de todos os meios de comunicação (rádio, TV, redes sociais), o mais democrático é o rádio. Não faz sentido protelarmos (a votação da matéria) ”, disse. 

Ela sugeriu, então, que o projeto voltasse para o reexame de uma única comissão para que a votação pudesse ocorrer rapidamente.